O plano de austeridade impõe algumas medidas que vão alterar as condições de vida da maioria dos portugueses. Uma delas é o aumento sobre o imposto municipal sobre imóveis (IMI), onde os proprietários terão um papel fundamental na reavaliação das casas ou terrenos que detêm.
 1- Esteja atento à caixa do correio. Os proprietários dos imóveis que precisam de uma reavaliação vão ser notificados pelas finanças, para preencherem o modelo 11 – documento de reavaliação e informação sobre os prédios. 2- Cada parede conta. Os contribuintes serão obrigados a pedir junto da câmara municipal as plantas dos edifícios e entregá-las nas finanças. 3- Critérios. A reavaliação do imóvel será feita pelas finanças, mediante os critérios que incluem o valor da concessão por metro quadrado, a área bruta da construção, a localização, a idade do imóvel e a afectação. 4- Justiça fiscal. Com a reavaliação coloca-se fim às disparidades, actualmente existentes, no valor dos imóveis – com a existência, por exemplo, de tributações diferentes em fracções semelhantes do mesmo prédio, só porque uma foi transaccionada depois de 2004. Com as novas regras, todos pagarão pela mesma tabela. Isto significará um aumento do IMI para os proprietários que se encontrem, neste momento, numa situação não regularizada. 5- Será possível pagar menos IMI. Com os novos critérios de avaliação, com mais gente a pagar mais, será possível avançar com uma redução de imposto para os proprietários de casas novas. 6- Actualização terá impacto nas rendas mais antigas. Os proprietários de casas com arrendamentos anteriores a 1990 e à entrada em vigor do Regime de Arrendamento Urbano serão dos que mais vão sofrer com esta actualização, uma vez que o valor do IMI pode ser superior ao rendimento dos imóveis. A solução passará por reajustar o valor das rendas. Fonte: Jornal de Negócios |
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