O OE 2012 propõe que o IMI triplique para os imóveis que estão fechados ou em ruínas. Fica mais caro ser proprietário, mas inquilinos também têm menos deduções. O investimento imobiliário é uma "alavanca da recuperação das economias", defendeu recentemente Lula da Silva, antigo presidente do Brasil. Em Portugal, o novo Governo "não pensa da mesma forma e seguiu outro caminho", lamenta Miguel Perdigão, secretário-geral da Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários (APII) ao Diário Económico. O Executivo de Pedro Passos Coelho resolveu triplicar, na proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2012, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios devolutos e em ruína, bem como agravar esta taxa numa décima para proprietários de imóveis e baixar deduções fiscais para inquilinos. "O IMI está altíssimo e agravar a fiscalidade para prédios devolutos ou em ruínas é demasiado penalizador e atrasa a recuperação económica", alerta Miguel Perdigão. "Tal medida é uma espécie de punição sobre quem parece não querer rentabilizar os imóveis no mercado do arrendamento urbano. Não são criadas condições para que este mercado readquira confiança junto dos proprietários e dos investidores", frisa Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). No entanto, esta medida de agravamento do IMI para prédios devolutos está longe de gerar consenso e há quem defenda a penalização, mas com reparos. "Talvez ajude a dinamizar um pouco os prédios devolutos, mas neste momento, com o mercado como está, possivelmente os custos de preparação e as obras em prédios devolutos, corre-se o risco de ficarem vazios", adverte fonte do grupo SIL. E, acrescenta: "Se o proprietário não acreditar que o prédio vai ficar ocupado, poderá retrair-se e pura e simplesmente pagar o aumento do IMI. Neste caso não vai ajudar a dinamizar as coisas", lamenta. "Excelente medida. Só é pena que não seja extensiva aos milhares de edifícios que entidades oficiais, como as autarquias, são proprietárias e deixam ao abandono", observa João Pessoa e Costa, presidente do Círculo Imobiliário. Também Rui Alpalhão, presidente da Fundbox, alerta para a necessidade de o Estado moralizar a situação em que se encontram milhares de edifícios públicos que "concorrem com os privados". Também Frederico Mendoça, director residencial da Abacus-Savills, acredita que "é muito importante esta medida. Vem forçar os proprietários de prédios devolutos a intervir nos mesmos ou, em alternativa, a aliená-los". Rui Alpalhão considera ainda que estas medidas "devem ser vistas como tentativa de inverter a tendência enraizada em Portugal de todos quererem ser proprietários". Novo paradigma da reabilitação O novo paradigma é a recuperação de prédios ao serviço do arrendamento. Mantendo o IVA na reabilitação urbana em 6%, o Governo dá um sinal favorável ao negócio, mas os agentes do mercado esperavam mais incentivos. "Era esse caminho que gostaria de ver seguido. Gostaria de ter crédito bonificado para a reabilitação, com a condição de parte das fracções do imóvel se destinarem ao arrendamento", diz Miguel Perdigão, que defende ainda os fundos do QREN para a reabilitação. "O fundo JESSICA é positivo, mas não tem todas as condições para atrair os promotores imobiliários", conclui.
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