Meios extrajudiciais reforçados para resolver problemas de prédios com muitos herdeiros.
Dos cerca de 4.800 prédios devolutos contabilizados pela Câmara de Lisboa em 2007 – o novo levantamento deverá ficar concluído ainda este ano – um número significativo corresponde a casos de heranças em que nunca foram feitas partilhas porque os herdeiros não se entendem entre si ou, simplesmente, não querem saber. Para resolver o problema – que se estende a todo o País –, uma das medidas constantes no acordo assinado com a troika prevê o reforço dos meios extrajudiciais para acções de partilha de imóveis herdados, à semelhança do que já agora acontece no Portal das Heranças, mas apenas quando os herdeiros estão de acordo.
03 Junho 2011 | 00:01
Filomena Lança
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